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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

As recomendações que tratam da proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, da garantia de recursos financeiros para a Funai e da proteção dos direitos indígenas, não estão sendo cumpridas, havendo evidente retrocesso no cumprimento de seu dever constitucional de proteger os direitos e territórios indígenas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

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ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes